terça-feira, 22 de março de 2016

Projeto de Lei pela redução do número de alunos por turma

Oie, hoje eu vim falar de um assunto sério. O número de alunos permitidos nas Escolas. Existe um Projeto de Lei de 2013 que reduz esse número, visando melhor qualidade de ensino. O Projeto foi proposto a três anos, mas aguarda ser aprovado. 

Vamos conhecer a proposta resumida e na íntegra:

 
PROJETO DE LEI nº270/2013,
 
do Vereador TONINHO VESPOLI
 
Estabelece número máximo de alunos por agrupamentos ou turmas
nos estabelecimentos de ensino regular da rede municipal.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
 
Art. 1º
Nas unidades de educação infantil da rede municipal
Centros de Educação Infantil
(CEIs), Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) e Escolas Municipais de Educação
Infantil (EMEIs)
a formação das turmas ou agrupamentos deve observar o seguinte limite na
razão professor/criança:
I.
Berçário I (0 a 11 meses): até 5 (cinco) crianças / 1 professor;
II.
Berçário II (1 ano a 1 ano e 11 meses): até 6 (seis) crianças / 1 professor;
III.
Mini
Grupo I (2 anos a 2 anos e 11 meses): até 8 (oito) crianças / 1 professor;
IV.
Mini
Grupo II (3 anos
a 3 anos e 11 meses): até 15 (quize) crianças / 1 professor;
V.
Infantil I (4 anos a 4 anos e 11 meses): até 20 (vinte) crianças / 1 professor;
VI.
Infantil II (5 anos a 5 anos e 11 meses): até 20 (vinte) crianças / 1 professor.
Parágrafo Único
Diferentes formas de organização dos grupos podem ser previstas no projeto
pedagógico da unidade escolar, desde que respeitada a proporção acima mencionada.
Art. 2º
Nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) e Escolas Municipais de
Ensino Fundamental e Médio
(EMEFMs), a formação das turmas deve observar o seguinte limite
de alunos por turma:
I.
Do 1º ao 3º ano do ensino fundamental: até 20 (vinte) alunos
II.
Do 4º ao 9º ano do ensino fundamental: até 25 (vinte e cinco) alunos
III.
No ensino médio: até (vinte e cinco) 25
alunos
IV.
Na Educação de Jovens e Adultos (EJA): até 20 (vinte) alunos
Art. 3º
Em agrupamentos ou turmas em que haja inclusão de criança ou jovem com
necessidades educacionais especiais haverá revisão dos limites acima determinados eprevalecerá a indicação da unidade educacional de acordo com seu projeto político pedagógico,após discussão e orientação do Centro de Formação e Apoio à Inclusão (CEFAI).

-
Art. 4º
O Executivo deverá propor em 30 (trinta) dias um calendário com a implantação desses limites,de forma gradativa, no prazo máximo de cinco anos, a partir do próximo ano letivo.
Art. 5º
As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º
Esta lei entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Sala das Sessões, às Comissões competentes.
 
 
TONINHO VESPOLI (PSOL)
Vereador
.
.
.

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...